Legislação municipal · Lagoa Alegre (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lagoa Alegre - PI, institui o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/Câmara), dispõe sobre a classificação de documentos por grau de sigilo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do Anexo IX da Lei Municipal nº 485/2026, para criar 01 (um) nova vaga de Secretário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), vinculado à secretária de Obras do município de Lagoa alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 487/2026 e dá outras providências.
ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA ALEGRE-PI.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 380/2021, que trata da estrutura administrativa do município de Lagoa Alegre-PI, com o desmembramento da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Turismo, criando a Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Poço dos Gaspar, no município de Lagoa Alegre – PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Manoel Ferreira de Araújo, a Rua que inicia no cruzamento da Rua Neuton José Fortes, passando nas proximidades do loteamento Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos Mambira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Altera os Arts e seus incisos do Capítulo III– Das Lideranças, no Regimento Interno da Câmara Municipal para extinguir o tempo de liderança em sessão, disciplinar o uso da palavra pelo Líder do Executivo e definir normas para indicação e deveres das lideranças.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA MALEGRE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, CRIA A COORDENAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o pagamento do adicional e periculosidade aos servidores municipais que exercem a função de eletricista no âmbito do município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS no município de Lagoa Alegre -PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de aplicação, do município de Lagoa Alegre-PI, referente ao quadriênio de 2026 a 2029.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Lagoa Alegre e dá outras providências".
Dispõe sobre a REJEIÇÃO das Contas de Governo do Município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado.
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h18 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026