Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
LEI ORDINÁRIA-GP nº 489, de 10 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2026
- Número
- 489
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada