Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, CRIA A COORDENAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A presente Norma contém Anexo.