Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA MALEGRE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A presente Norma contém Anexos.