Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
Altera os Arts e seus incisos do Capítulo III– Das Lideranças, no Regimento Interno da Câmara Municipal para extinguir o tempo de liderança em sessão, disciplinar o uso da palavra pelo Líder do Executivo e definir normas para indicação e deveres das lideranças.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: GIL MAKASSAR