Legislação municipal · Lagoa Alegre (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara como de Utilidade Pública a entidade não governamental, sem fins lucrativos, como organização social a Associação dos Moradores de Poços D`Água, localizada na Zona Rural do município de Lagoa Alegre-PI.
Instituí o Dia Municipal de Prevenção a Vida no âmbito do município e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Promoção da Saúde Mental e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Nelson José da Cunha a rua 4 que se inicia no calçamento da Rua Dirceu Arcoverde, no bairro São José, passando a direita da residência do senhor Francisco Ester finalizando no Assentamento Jerusalém II, no município de Lagoa Alegre-PI
Dispõe sobre a denominação de Raimundo Arlindo de Farias (Raimundo Farias), a rua que se inicia no cruzamento da Rua Dirceu Arcoverde e finaliza na residência da Sr.ª Antonina Farias, no Bairro São José, município de Lagoa Alegre-Pl.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
lnstitui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara lntersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme específica.
Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo III da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Declara como de Utilidade Pública a entidade nâo governamental, sem fins lucrativos, como organização social o lnstituto Oficina BG-IOBG dá outras providências.
Regulamenta o art. 2º da Lei Municipal nº 163/2003, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação de Lagoa Alegre/PI, estabelecendo normas de funcionamento, atribuições, finalidades, competências e organização administrativa.
Institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no Município de Lagoa Alegre/PI.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+), e dá outras providências.
Normatiza o pagamento de incentivo financeiro para profissionais da APS, com o objetivo de adequar às novas diretrizes de financiamento publicadas pelo Governo Federal na Portaria 3.493/2024 que institui o Incentivo Variável do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (e -MULTI), que receberá o nome de COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, e da outras providências.
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar-VIAP e dá outras providências.
“Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução Nº 04/2022 , que altera o Art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Alegre PI e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no quadro de servidores efetivos do Município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 67, de 11 de setembro de 2024 que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 407/2022, que criou o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, para ampliar o número de vagas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Lagoa Alegre/PI e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa idosa, conferência Municipal do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 09/09/2025