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Congresso

Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)

LEI ORDINÁRIA-GP nº 490, de 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 487/2026 e dá outras providências.

Data
26 de junho de 2026
Número
490
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    LEI ORDINÁRIA-GP nº 487, de 26 de maio de 2026

    ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA ALEGRE-PI.