Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
LEI ORDINÁRIA-GP nº 490, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 487/2026 e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Número
- 490
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-GP nº 487, de 26 de maio de 2026ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA ALEGRE-PI.