Legislação municipal · Taquaritinga do Norte (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui ajuda de custos médico(s) participante(s) do programa médicos pelo brasil(PMPB) no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe, e da outras providências
Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo medico ou pericial, tenham sido vitimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico pela rede municipal de saúde do município de Taquaritinga do Norte.
Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença de, pelo menos, 1 (um) fonoaudiólogo nas escolas da rede de ensino público do município de Taquaritinga do Norte que possuam mais de 10% (dez por cento) de alunos com necessidades especiais.
Denominar a cozinha comunitária na Rua Balbino Pereira, no Distrito de Pão de Açúcar, de: " Cozinha Comunitária Dona Lica ( Arliete Sebastiana de Araújo)".
Institui a fundação Taquaritinguense de artes e turismo - FUNTART- e adota outras providências.
Denominar a rua projetada no loteamento Novo Algodão, próximo à rua que dá acesso à casa de Nanau: " Rua Luiz de França Ferreira".
Denominar a rua projetada no loteamento Novo Algodão, próximo à rua que dá acesso à casa de Zuza de Naia, de: " Rua José Araújo Ferreira".
Denominar a rua projetada no loteamento novo Algodão, próximo à rua de Dé: " Rua Gercino Costa Ferreira".
Dispõe, no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, sobre os atos públicos e liberação das atividades econômicas; sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento; sobre licenças ambientais e licenças sanitárias; regulariza atividades econômicas existentes e dá outras providências, nos termos da Leis 11.598/07, 13.874/19, 14.195/21, LC 140/2011, Resolução do CGSIM Nº 61/2021.
Torna obrigatório a vaga exclusiva, nos centros comerciais e pontos turísticos da cidade, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento dos idosos, gestantes e pessoas de necessidades especiais no município de Taquaritinga do Norte.
Inclui o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), como atividade extracurricular, nas escolas municipais de Taquaritinga do norte.
Institui o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado às microempresas ,às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vaga para cargos da secretaria de defesa social do município de Taquaritinga do Norte.
Denominar a rua projetada no Sítio Juca de: Rua Josefa Vieira de Queiroz"
Denominar a rua projetada F no bairro Marília de: " Rua Maria das Graças dos Santos Leandro".
Dispõe sobre Auxílio-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público inonimado de Avenida Vereador José Edmirson Danda, compreendendo o trecho entre o escritório da Compesa na Rua Severino Tavares até o entroncamento com a Rua dos Cravos, no Bairro Zamba.
Institui a campanha Agosto Lilás, dedicado a prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Taquaritinga do Norte/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação do Comandante, Subcomandante e Inspetor da Guarda Municipal do município de Taquaritinga do Norte.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022