Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)

Lei Ordinária nº 2.112, de 17 de outubro de 2022

Inclui o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), como atividade extracurricular, nas escolas municipais de Taquaritinga do norte.

Data
17 de outubro de 2022
Número
2112
Publicação
17 de outubro de 2022
Vigência
Não informada

Observações da casa

Publicado em: http://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php