Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.112, de 17 de outubro de 2022
Inclui o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), como atividade extracurricular, nas escolas municipais de Taquaritinga do norte.
- Data
- 17 de outubro de 2022
- Número
- 2112
- Publicação
- 17 de outubro de 2022
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: http://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php