Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.117, de 17 de outubro de 2022
Dispõe, no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, sobre os atos públicos e liberação das atividades econômicas; sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento; sobre licenças ambientais e licenças sanitárias; regulariza atividades econômicas existentes e dá outras providências, nos termos da Leis 11.598/07, 13.874/19, 14.195/21, LC 140/2011, Resolução do CGSIM Nº 61/2021.
- Data
- 17 de outubro de 2022
- Número
- 2117
- Publicação
- 17 de outubro de 2022
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: http://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php