Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Outorga Título de Cidadania Honorária do Município de Tacaimbó e adota outras providências.
Outorga Título de Cidadania Honorária do Município de Tacaimbó e adota outras providências.
INCLUI O ART. 183 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES.
DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Casa TEA no Município de Tacaimbó/PE, como centro de referência para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 870/2024, incluindo o art. 7º-A, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 867/2024 e dá outras providências.
Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Gilvandro Estrela de Oliveira, ex-vereador e atualmente Prefeito da cidade de Belo Jardim.
Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Humberto Costa, Senador da República.
Outorga título de cidadão Honorário de Tacaimbó ao senhor Calos Veras.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, estrutura organizacional, competências e demais providências correlatas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da política municipal integrada de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação intersetorial, nos termos da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.
Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.
Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, BEM COMO REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.845, DE 1° DE AGOSTO DE 2013 (LEI DO MINUTO SEGUINTE), DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a multa administrativa urbanística aplicável ao descumprimento de determinações da Prefeitura em matéria de parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
Regulamenta os instrumentos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e do IPTU Progressivo no Tempo, no Município de Tacaimbó, nos termos dos Arts. 182 da Constituição Federal e 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial – CMPEER no Município de Tacaimbó/PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h05 · Norma mais recente da lista: 06/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026