Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito suplementar na importância de cr$8.000,0O(oito mil cruzeiros) para fazer face a suplementação da verba 60.1 .4.1.4.0.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a contrair um empréstimo de cr$150.000,00(cento e cinquenta mil cruzeiros) ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - BANDEPE.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$12.00,00(doze mil cruzeiros) para aquisição de um veiculo O km para os serviços da Educação do Município.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a criar cargo de um (01) Chefe de serviço de Viação e Obras Públicas e um(01) Auxiliar de Escrita.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.440,00(um mil quatrocentos e quarenta cruzeiros) para fazer face ao pagamento do Zelador do Parque infantil de Janeiro do corrente ano.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$400,00(quatrocentos cruzeiros) com o objetivo de fazer face a complementação ao pagamento a Zeladora do Posto Médico.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a doar lotes de terrenos localizados na rua Major João Gomes nesta cidade.
Dispõe sobre isenção de impostos prediais.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.080,00(um mil e oitenta cruzeiros) com o objetivo de fazer face as despesas com o pagamento ao aposentado do cemitério público.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a doar a companhia de saneamento COMPESA dois(02) lotes de terrenos, sendo um medindo 12x30 localizado a Rua Major João Gomes e o outro medindo 10x10 localizado a rua Olímpio Valença como também doar dois terrenos que vão servirem para construção dos reservatórios das estações elevatórias de agua.
Fica o Exmo Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$8.000,00(oito mil cruzeiros) com a finalidade de fazer face as despesas com a quadra de esportes do Ginásio Municipal Francisco de Assis Barros.
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.200,00(um mil e duzentos cruzeiros) no sentido de ser efetuado o pagamento do terreno onde se localiza o reservatório da caixa d'água que abastecerá a cidade
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 24/07/1973
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026