Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ÚLTIMO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO FOI O Nº 012/2026 EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A ULTIMA LEI SANCIONADA FOI A LEI N° 942 EM 13/10/2026.
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A ULTIMA RESOLUÇÃO PROMULGADA FOI A RESOLUÇÃO N° 004 EM 04/09/2026.
Altera o inciso I do art. 10 da Lei Municipal n°915, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tacaimbó para o exercício financeiro de 2026, para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providências.
Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” de Tacaimbó a Sr.ª. Maria do Socorro L. da Silva, pelos inúmeros e relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
REGULA O DIREITO À REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO TACAIMBÓ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Institui o Programa de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de Tacaimbó/PE, autoriza a concessão de premiação aos profissionais da educação municipal, e dá outras providências.
Parecer prévio sobre o julgamento da prestação de contas de governo da prefeitura Municipal de Tacaimbó, exercício de 2024, PROCESSO TCE-PE N° 25100674-8.
Dispõe sobre procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências.
Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” de Tacaimbó a Sr.ª Débora Almeida, pelos inúmeros e relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
Institui o Programa “Educa+Digital” para modernização das práticas pedagógicas na Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE, e dá outras providências.
Autoriza a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano — CONDOMAR, revoga a Lei Municipal nº 913, de 29 de dezembro de 2025, reconhece a ausência de formalização e de execução de atos administrativos, financeiros ou operacionais perante o consórcio, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026.
Decreta Luto Oficial e suspende o expediente da Câmara Municipal de Tacaimbó em razão do falecimento do jovem Camilo Valença, e dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para recebimento, análise e resposta às requisições de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tacaimbó.
Outorga Título de Cidadania Honorária do Município de Tacaimbó e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 31/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026