Câmara Municipal de Tacaimbó (PE)
Altera o inciso I do art. 10 da Lei Municipal n°915, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tacaimbó para o exercício financeiro de 2026, para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT