Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do município de Tacaimbó, estado de Pernambuco, para o triênio de 1984 a 1986.
Denomina nome de rua e dá outras providencias.
Dá denominação de rua e dá outras providencias.
Denomina nome de praça e dá outras providencias.
Cria os feriados municipais de Tacaimbó.
Fica criada na sede do Município a Biblioteca pública Municipal MACHADO DE ASSIS subordinada a administração do Órgão Municipal de Educação.
Fica denominado de Cais Joaquim de Lima Araujo o Cais às margens da RFFSA nesta cidade.
Ficam denominadas Escolas Municipais.
Fica o chefe do poder executivo a contrair empréstimo no BANDEPE no valor de CR$10.000,00(dez mil cruzeiros) com a finalidade de pagamento de uma viatura(Belina) e a execução de obras de calçamento nas Ruas Teodomiro das Neves, João Miguel Filho e Travessa Teodomiro das Neves e Travessa João Miguel Filho.
Fica isento do pagamento do IPTU as viúvas reconhecidamente pobres e que possuam um só imóvel e que nele resida.
Fica criada a Unidade Municipal de Cadastramento-U MC, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Finanças e que funciona em sala do edifício Sede desta Prefeitura Municipal.
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Avenida Pedro Luiz de França, a Avenida de acesso a BR 232 até a antiga estrada velha deste Município de Tacaimbo.
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste nos vencimentos das professoras contratadas e zeladoras da zona rural em atividade, na base de 200%.
Fica denominada de Avenida lnês de Moura Teixeira, a avenida em construção com inicio na atual Rua Barão de Buíque com término na Rua Sebastião Clemente.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajustamento nos vencimentos das professoras efetivas em atividade.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial a todos os servidores municipais referentes aos salários recebidos até 31/12/1983.
Fica o Exmo. Sr. Preceito do Município autorizado a doar três (03) lotes de terrenos medindo 10x10 a Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA para a construção der três(03)chafarizes nos sítios Melancia, Azevém e BR 232.
Remete o orçamento do Município de Tacaimbó para exercício de 1974.
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências.
Fica criado a Superintendência de Cadastro Rurais que funcionará no edifício da Prefeitura Municipal em gabinete isolado sob a fiscalização e orientação da coordenadoria Estadual do INCRA e vinculado a Secretaria de Finanças do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 02/12/1983