Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Tacaimbó/PЕ.
PROMULGA À EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°001/2025, A QUAL ALTERA o ART.12, § 5° DA LEI ORGANICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
PROMULGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 232 DO REGIMENTO DO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA
FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e á outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, institui o cargo em comissão de Coordenadora Municipal da Mulher e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Tacaimbó, no Consócio Intermunicipal Dom Mariano – CONDOMAR e dá outras providências
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação do VESTIÁRIO do Estádio Municipal de Tacaimbó O CINTRÃO. EDNILSON CRUZ GOUVEIA GOMES (SR. NICINHO).
Dispõe sobre a dispensa da realização de Prova de Conhecimento para Conselheiros Tutelares em efetivo exercício que buscarem recondução ao cargo, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade, locados, ou a serviço da administração pública municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Tacaimbó-PE e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem – SIMA, no âmbito do Município de Tacaimbó.
Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Tacaimbó ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 689, de 20 de outubro de 2017, para dispor sobre a destinação integral aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da parcela extra (14ª parcela) repassada pelo Ministério da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais provenientes dos precatórios do FUNDEF, nos termos da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, no âmbito do Município de Tacaimbó/PE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 25/02/2026