Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.
Permuta de Denominação de Rua - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO SEVERINO DA PAIXÃO a Rua Frei Damião, no Loteamento Maria Helena de Morais, no bairro de Tiúma.
Criação da Semana Municipal do Pau Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município - o nome da travessa da Avenida um localizada no Parque Capibaribe para Rua Anália de Souza Silva.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Altera o art. 5° da Lei nº 2. 102, de 09 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação Oficial dos Municípios.
Modifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2° da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências.
Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências.
Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2° da Lei Municipal nº 2. 237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, PARA OS EXECÍCIOS DE 2009 A 2012 DA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 22/05/2009