Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza desapropriação e doação de imóveis para fins industriais, e dá outras providências.
Reajuste vencimentos, proventos, gratificação, pensões, e dá outras providências.
Estabelece critério para admissão de pessoal, e dá outras providências.
Da denominação de rua, e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui Dia de Ações e Graça.
Dá denominação de rua, e dá outras providências.
Cria a Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata e dá outras providencias.
Reajusta vencimentos, proventos, pensões, e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre a Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos ITBI e dá outras providências.
Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quaglitato a atual Rua Maragogi, situada no loteamento São João e São Paulo, deste município.
Reajusta pensões, e dá outras providências.
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
Concede isenção de impostos a entidade financeira e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 10/05/1989