Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000.
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências.
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Regulamenta o uso dos aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas em movimento, parados e estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. ETTORE LABANCA.
Dispões sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération lnternationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Suprime o art. 7° e altera a redação do art. 9°, ambos da Lei Municipal nº 2.23812009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Matemo e da outras Providências.
Dá nova redação ao caput do art. 17 e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-8 e 27-C.
Autoriza o Poder executivo a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antonio e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Exmo. Sr. Dr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Exmo. Sr. Dr. CELIVALDO VAREJÃO FERREIRA DE ALCÂNTARA, digníssimo Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata - PE.
Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.
Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson, de ADEMAR FRANCISCO VIEIRA, no Bairro de Tiúma, neste Município.
Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 30/06/2009