Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2009
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.146, de 31 de maio de 2006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de agosto de 2019Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.257/2009.