Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2009
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.270, de 30 de junho de 2009Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.344, de 01 de julho de 2011Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.456, de 13 de março de 2015Extingue e Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta Casa Legislativa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018Altera a lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de abril de 2020Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2020Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.847, de 01 de julho de 2021Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.973, de 29 de março de 2023Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de setembro de 2023Altera a Lei 2.243/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 829, de 11 de fevereiro de 2025Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.186, de 23 de janeiro de 2026Altera o Anexo I da Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre os cargos, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.205, de 11 de maio de 2026Altera as leis de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.