Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.067, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2010Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 15 de abril de 2013Acresce dispositivo ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.901, de 18 de março de 2022Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.