Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.145, de 31 de maio de 2006ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 4º INCISO I "A" DA LEI Nº 2.067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 900 DE 02 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.