Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências.
- Data
- 10 de maio de 2010
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.