Legislação municipal · São José do Egito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Egito no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4062
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO · Edição 4060
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO · Edição 4049
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4020
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4013
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4002
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3996
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3964
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3961
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3960
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3957
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h10 · Publicação mais recente da lista: 27/03/2026