SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 910/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 910/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Ementa: Sanciona o Projeto de Lei nº 069/2025 que denomina “Etelvina Maria de Moura” o Posto de Saúde do Povoado de Grossos, no município de São José do Egito, e dá outras providências.
O EXMO. SENHOR FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições, e em conformidade com o artigo 84, IV, da Constituição Federal, assim como o artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e assim, este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Posto de Saúde Etelvina Maria de Moura o equipamento público de saúde localizado no Povoado de Grossos, zona rural do Município de São José do Egito – PE.
Art. 2º Esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem à memória da Sra. Etelvina Maria de Moura, cidadã egipciense de relevante dedicação à família e à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de São José do Egito, Estado de Pernambuco, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE