SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 904/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 904/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto “Árvore da Família” no município de São José do Egito /PE, e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criado, no âmbito do Município de São José do Egito, o Projeto “Árvore da Família”, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, o incentivo à arborização urbana e o envolvimento comunitário no cuidado com o meio ambiente.
Art.2º. O Projeto “Árvore da Família” consistirá na adoção voluntária de mudas de árvores por famílias, estudantes e instituições locais, para plantio e cuidado contínuo em espaços públicos definidos.
Art.3º. São objetivos do Projeto:
I – Sensibilizar a população quanto à importância da preservação ambiental;
II – Estimular a arborização de locais públicos estratégicos do município;
III – Promover o envolvimento direto das famílias no plantio e cuidado das árvores adotadas;
IV – Identificar cada árvore plantada com uma placa contendo o nome da família ou grupo responsável;
V – Envolver crianças e estudantes no cuidado com as plantas e no respeito à natureza;
VI – Incentivar a prática cotidiana de levar água para regar as árvores durante atividades como caminhadas e passeios.
Art.4º. A implementação do Projeto se dará de forma colaborativa e poderá contar com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Cultura, bem como de escolas, igrejas, associações, comércio local e voluntários.
Art.5º. A metodologia de execução do Projeto poderá incluir:
I – Campanhas de sensibilização nas redes sociais e nas comunidades locais;
II – Reuniões com entidades parceiras para divulgação e mobilização;
III – Levantamento de famílias e instituições interessadas em participar;
IV – Captação de recursos e doações para aquisição de mudas;
V – Escolha de espécies arbóreas adequadas ao clima e ao solo do município;
VI – Delimitação dos locais de plantio, como entradas da cidade, praças, gruta, entorno do Cristo, pista de cooper e áreas escolares;
VII – Organização do “Dia D da Árvore da Família”, destinado ao plantio coletivo das mudas;
VIII – Monitoramento e manutenção das árvores pelas famílias e instituições adotantes.
Art.6º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para sua efetiva execução, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Art.7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco
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