Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3527
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3525
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3518
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3515
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3498
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3490
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3489
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3482
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2024