GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2024
DECRETO N° 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – LEI N.509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – LEI N.509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 30.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
299
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
30.000,00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R. 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
265
10.301.0017.1065.0000
Mais Saúde
-30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -30.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de janeiro de 2024.
PEDRO GILVEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal