GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2024
DECRETO N° 06 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 06 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N. 509
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO CNPJ:01613732/0001-10
DECRETO Nº 6 , DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 183 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 399 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 064 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 265 - 10.301.0017.1065.0000 Mais Saúde........................................ -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de janeiro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal