GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 126 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 266.403,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 266.403,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
830 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 26.350,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
832 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 197.291,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
834 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 20.199,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
851 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação 22.563,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
257 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte -75.742,30
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 RPPS - Fundo Capitalização Previdenciário
258 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte -190.660,70
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 RPPS - Fundo Capitalização Previdenciário
Anulação (-) -266.403,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de dezembro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.