GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 123 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 123 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$876.039,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
876.039,22
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
27.530,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
289
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
3.300,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
292
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
5.400,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
297
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
330,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
325
10.301.0017.2059.0000
Mais Saúde
330.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
327
10.301.0017.2059.0000
Mais Saúde
167.419,22
3.1.90.11.00 01
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO
F.R.:
1
01
00
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
329
10.301.0017.2059.0000
Mais Saúde
63.790,00
3.1.90.13.00 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO
F.R.:
1
01
00
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
333
10.301.0017.2059.0000
Mais Saúde
29.570,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
789
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
176.900,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
790
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
44.410,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
792
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
26.200,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
793
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
890,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-1.630,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
003
Incentivo Financeiro Per Capita - PEFAP
307
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
003
Incentivo Financeiro Per Capita - PEFAP
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
312
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
003
Incentivo Financeiro Per Capita - PEFAP
316
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
003
Incentivo Financeiro Per Capita - PEFAP
368
10.301.0017.2061.0000
Mais Saúde
-131.085,50
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
000
SUS - Recursos do Governo Estadual
392
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
001
COVID-19
396
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-13.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
001
COVID-19
397
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-1.358,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602
000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
399
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602
000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
401
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
001
COVID-19
402
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-13.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602
000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
404
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621
001
COVID-19
405
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602
000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
406
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602
000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
424
10.302.0017.1068.0000
Mais Saúde
-83.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601
000
SUS- Estruturação Rede Serviços Públicos
471
10.302.0017.2070.0000
Mais Saúde
-100.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
475
10.302.0017.2070.0000
Mais Saúde
-192.886,31
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
481
10.302.0017.2093.0000
Mais Saúde
-297,85
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
482
10.302.0017.2093.0000
Mais Saúde
-2.502,21
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
483
10.302.0017.2093.0000
Mais Saúde
-327,27
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
484
10.302.0017.2093.0000
Mais Saúde
-5.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
508
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.822,58
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
510
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
512
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
514
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
516
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
518
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
520
10.304.0017.2071.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
537
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-4.229,50
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
539
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
541
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
543
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
545
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
547
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
549
10.305.0017.2072.0000
Mais Saúde
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
777
12.306.0012.2017.0000
Mais Educação
-82.870,35
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
552
000
Programa Nacional de Alimentação Escolar
803
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
-86,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550
000
Transferência do Salário-Educação
804
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
-600,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550
000
Transferência do Salário-Educação
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
805
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
-366,29
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550
000
Transferência do Salário-Educação
827
12.361.0012.2023.0000
Mais Educação
-1.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
553
000
Programa Nacional de Transporte Escolar
829
12.361.0012.2023.0000
Mais Educação
-18.666,14
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
553
000
Programa Nacional de Transporte Escolar
831
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-9.966,63
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
833
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-74.224,74
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
835
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-187,49
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
837
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-7.185,10
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
841
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-2.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
842
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-20.957,90
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
843
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-889,11
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
844
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
845
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
846
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
847
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
848
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
849
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
851
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-717,33
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
852
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
858
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-353,22
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
863
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
864
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
865
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
895
12.365.0012.1014.0000
Mais Educação
-638,77
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
899
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
901
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
904
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
905
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
914
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
917
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
918
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-9.930,93
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
919
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
920
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-260,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
-876.039,22
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 15 de dezembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal