GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2023
DECRETO N° 125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 125 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$360.847,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
360.847,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
830
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
70.165,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
180.400,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
833
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
43.102,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
834
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
50.100,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
851
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
17.080,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
327
10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde
-360.847,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
-360.847,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de dezembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal