Legislação municipal · Riacho das Almas (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ.
Altera o § 3º do artigo 4º da Lei nº 8942000, e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica e Assistência Social - Recanto Fênix.
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes do município de Riacho das Almas-PE, e dá outras providências.
Denominar como Edvaldo José da Silva (Tavares), o Campo Municipal, conhecido como “Campo da Salina”, localizada no Bairro da Salina, por trás do Fórum desta cidade de Riacho das Almas-PE e dá outras providências.
Lei 1.328.2021 - Denominar como Unidade Básica de Saúde - UBS José Severino de Miranda, a Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Bandeira, neste Município de Riacho das Almas-PE e dá outras providências.
Denomina como Rua Margarida Pessoa Gomes de Moura, a Rua Professor Manoelzinho, conhecida como “Rua da Lama”, localizada na Vila Trapiá, neste município de Riacho das Almas PE e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Institui, no âmbito municipal, a Campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais no Município de Riacho das Almas-PE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a declarar patrimônio municipal e imunes de Corte as árvores consideradas de preservação necessária por sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, e suas infrações.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre imóveis com obras paralisadas há mais de 45 (quarenta e cinco) dias no Município de Riacho das Almas-PE, e dá outras providências.
Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Denomina como Antônio Ferreira de Azevedo (Buaca), a Quadra Poliesportiva da Escola Santos Cardoso, localizada na Vila Pinhões, neste Município de Riacho das Almas-PE e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.309, de 27 de Setembro de 2021, que denomina como Unidade Básica de Saúde - UBS Antônio Ferreira de Azevedo (Buaca), e nomeia a mesma como UBS Gercino Barbosa de Lima, localizada na Vila Pinhões, neste Município de Riacho das Almas-PE, e dá outras providências.
Torna obrigatório para os servidores efetivos, comissionados e temporários, agentes públicos e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Município de Riacho das Almas/PE a imunização contra a COVID-19.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 16/02/2022