Legislação municipal · Riacho das Almas (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340.2006 (Lei Maria da Penha).
Altera a Lei Municipal n. 1.263, de 10 de Março de 2021
Estabelece a Data Base para os Servidores Públicos Municipais de Riacho das Almas - PE.
Institui Unidade Fiscal Municipal - UFM.
Dispõe sobre a instalação de equipamento.
Denominar Unidade.
Inclui o Art. 94-A na Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas.PE, Emendas Impositivas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Institui a doação gratuita de absorventes às jovens alunas da rede pública municipal de ensino.
Dispõe sobre prevenção e punição de atos de vandalismo.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Denomina Unidade.
Denomina Unidade.
Denomina Rua.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Autoriza a criação de assistência judiciária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 28/10/2021