Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.296, de 26 de agosto de 2021
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
- Data
- 26 de agosto de 2021
- Número
- 1296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.