Legislação municipal · Pesqueira (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pesqueira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3801
Gabinete do Prefeito · Edição 3790
PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Edição 3764
Gabinete do Prefeito · Edição 3749
Gabinete do Prefeito · Edição 3749
Gabinete do Prefeito · Edição 3739
Gabinete do Prefeito · Edição 3739
Gabinete do Prefeito · Edição 3739
Gabinete do Prefeito · Edição 3737
Gabinete do Prefeito · Edição 3721
Gabinete do Prefeito · Edição 3721
Gabinete do Prefeito · Edição 3721
Gabinete do Prefeito · Edição 3711
Gabinete do Prefeito · Edição 3711
Gabinete do Prefeito · Edição 3672
Gabinete do Prefeito · Edição 3659
Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Gabinete do Prefeito · Edição 3611
Gabinete do Prefeito · Edição 3611
Gabinete do Prefeito · Edição 3595
Gabinete do Prefeito · Edição 3586
Gabinete do Prefeito · Edição 3576
Gabinete do Prefeito · Edição 3565
Gabinete do Prefeito · Edição 3565
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h23 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2025