Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2024
LEI Nº 3.478/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.478/2024
LEI Nº 3.478/2024
EMENTA: Concede aumento real de salário para o cargo de agente de turismo, do Quadro Efetivo de Pessoal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei
Art. 1°- Fica concedido aumento real de salário de servidores do Quadro Efetivo de Pessoal do Município, ocupante do cargo de Agente de Turismo, de que trata a Lei n.º 949/2004, de 10 de setembro de 2004, passando estes a perceber salários, conforme o quadro abaixo:
Denominação da categoria funcional
N.º Cargos
Salário R$
(...)
(...)
(...)
Agente de Turismo
02
2.200,00
(...)
(...)
(...)
Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 12 de junho de 2024
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito