Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2024
LEI Nº 3480/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3480/2024
LEI Nº 3.480/2024
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo à Criança e Adolescente Boca Júnior.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo à Criança e Adolescente Boca Júnior.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.3º. Revogam-se os dispositivos em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 14 de agosto de 2024
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito