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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2024

LEI Nº 3480/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3480/2024

LEI Nº 3.480/2024

EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo à Criança e Adolescente Boca Júnior.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei

Art. 1º. Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo à Criança e Adolescente Boca Júnior.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.3º. Revogam-se os dispositivos em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 14 de agosto de 2024

SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3659, em 20 de agosto de 2024. Código identificador 7506C668: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.