Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2024
ANEXO LEI Nº 3.493/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI Nº 3.493/2024
ANEXO I – A
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CC-2
01
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CC-1
14
SECRETÁRIO EXECUTIVO
CC-2
11
PROCURADOR GERAL
CC-1
01
CONTROLADOR GERAL
CC-1
01
OUVIDOR GERAL
CC-4
01
CHEFE DE GABINETE
CC-8
30
DIRETOR JURIDICO
CC-4
03
DIRETOR FINANCEIRO
CC-3
03
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC-5
58
ASSESSOR DE POLITICAS PUBLICAS I
CC- 9
97
ASSESSOR DE POLITICAS PUBLICAS II
CC- 8
111
CHEFE DE DIVISÃO
CC-7
147
GERENTE
CC-3
17
TESOUREIRO
CC-2
01
COORDENADOR
CC-4
13
OUVIDOR SUS
CC-6
01
AUDITOR SUS
CC-6
01
SUPERINTENDENTE
CC-3
02
PRESIDENTE
CC-5
01
ANEXO I – B
VENCIMENTOS
SIMBOLO
VENCIMENTO BASE
REPRESENTAÇÃO LEI N.º 3.384/21 ART. N.º 1
CC-1
R$ 4.275,00
R$ 5.225,00
CC-2
R$ 3.600,00
R$ 4.400,00
CC-3
R$ 2.250,00
R$ 2.750,00
CC-4
R$ 1.800,00
R$ 2.200,00
CC-5
R$ 1.575,00
R$ 1.925,00
CC-6
R$ 1.412,00
R$ 1.588,00
CC-7
R$ 1.412,00
R$ 1. 088,00
CC-8
R$ 1.412,00
R$ 588,00
CC-9
R$ 1.412,00
R$ 188,00
ANEXO II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
REQUISITO MÍNIMO DE INGRESSO
ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS I
Assessorar seus superiores hierárquicos em questões de natureza político- administrativa, prestando assistência política estratégica, interna e externamente à secretaria, em relação às metas definidas no Plano de Governo; auxiliar na triagem das matérias e dos documentos de cunho estritamente político-administrativo recepcionados pelo gabinete do prefeito e/ou do secretário municipal; auxiliar seus superiores hierárquicos no alcance das metas previstas no Plano de Governo; prestar auxílio na relação do Poder Público com a sociedade civil e órgãos governamentais; prestar auxílio às comissões de trabalho eventuais e permanentes, visando atender às metas do Plano de Governo; realizar outras tarefas correlatas atribuídas pelos seus superiores hierárquicos.
NÍVEL MÉDIO
ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS II
Assessorar diretamente o secretário municipal e/ou secretário executivo em questões de natureza político-administrativa; verificar previamente todos os atos administrativos praticados pelo secretário municipal ou secretário executivo quanto à conveniência e oportunidade em relação às metas definidas no Plano de Governo; acompanhar todos os atos administrativos submetidos à apreciação dos agentes políticos ou superiores hierárquicos antes de sua formalização; participar de reuniões de organismos interinstitucionais de sua área de competência quando solicitadas pelo secretário; monitorar e auxiliar no andamento dos programas e projetos das políticas públicas estratégicas do governo em sua área de competência; despachar expedientes administrativos de alta prioridade vinculados aos planos, programas e projetos relacionados às ações estratégicas de governo; auxiliar o secretário e/ou secretário adjunto no gerenciamento dos trabalhos da secretaria municipal; auxiliar, preparar, sistematizar dados e instruir projetos na elaboração das políticas públicas de sua área de competência; fazer a triagem das matérias e documentos de cunho estritamente político-administrativo recepcionados pelo gabinete do prefeito e/ou do secretário municipal; auxiliar seus superiores hierárquicos no alcance das metas previstas no Plano de Governo; auxiliar as comissões de trabalho eventuais e permanentes, visando atender às metas do Plano de Governo; prestar suporte na relação do Poder Público com a sociedade civil e órgãos governamentais; auxiliar nas representações e outras tarefas correlatas atribuídas pelos seus superiores hierárquico.
NÍVEL MÉDIO