Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Jorge Diniz Costa.
Reajusta, a contar de 1º de março de 1995, os valores do vencimento básico dos cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais da Câmara Municipal de Olinda.
Reajusta, a partir de 1º de março de 1995, os valores do vencimento básico dos cargos efetivos listados na presente lei.
Denomina de José Vitorino Cabral Neto a atual Rua 48-A, situada na 4ª Etapa de Rio Doce.
Revoga o Decreto Legislativo nº 01/93 e todos os artigos e itens que autorizem o Chefe do Poder Executivo do município de Olinda a elaborar leis delegadas na forma e para os fins especificados no Decreto acima citado.
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Esportivo Cultural de Olinda, fundado em 28 de maio de 1979, com sede provisória na Rua C7, nº 02, Vila da Cohab R.O. Ouro Preto, Olinda-PE.
Dispõe sobre a transferência da Subvenção Social do Clube das Mães e Pais da Beira Rio Nossa Senhora de Fátima para o Centro Social Sarah Kubistchek.
Autoriza o funcionamento, nos dias de domingo e feriados municipais, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços regularmente licenciados pelo órgão competente do município.
Dispõe sobre o recebimento, a título de abono, a partir do mês de janeiro de 1995, a importância correspondente à diferença entre o valor do respectivo vencimento básico, remuneração, proventos, contraprestação pecuniária ou pensão e a quantia de R$ 85,00.
Dispõe sobre o recebimento, a título de abono, a partir do mês de janeiro de 1995, a importância correspondente à diferença entre o valor do respectivo vencimento básico, remuneração, proventos, contraprestação pecuniária ou pensão e a quantia de R$ 85,00.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Carlos Fernando da Silva.
Dispõe sobre infrações referentes à limpeza urbana e suas sanções respectivas.
Proíbe fumar cigarros, cachimbos, charutos ou qualquer outro meio de praticar o tabagismo em hospitais, casas de saúde e nos demais ambientes públicos onde circulem ou compareçam pessoas para tratamento de saúde.
Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Denomina de Praça Antônia Maria Cruz a área verde localizada entre as ruas AB-7; A-4; A-2 e A-5, na 1ª Etapa de Rio Doce.
Dispõe sobre a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 1995 a ser realizada segundo a discriminação constante no Anexo II da Lei Orçamentária para o mesmo exercício, que apresenta a sua composição por Função e Órgão, considerados os dispositivos desta lei.
Altera dispositivos da Lei nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989.
Denomina de Rua Antônio Soares Assunção a atual Rua 52, V Etapa da Cohab, em Rio Doce.
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade destinada a estimular as atividades de fiscalização da receita municipal.
Denomina de Rua Herculano de Holanda Cunha, na localidade de Sítio Ouro Preto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 24/03/1995