Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Fernando Henrique Cardoso.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Alexandre Siqueira Ferrer de Moraes.
Altera disposições da Lei nº 4.714, de 29 de dezembro de 1989.
Denomina de CARNAVALENÇA carnaval da cidade de Olinda de 1996, em homenagem ao poeta, cantor e compositor Alceu Valença.
Cria o adicional de função no percentual de 70% do vencimento básico para o cargo de motorista do carro oficial da representação do Presidente e do 1º Secretário, enquanto lotado no cargo.
Dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, a fim de atender aos requisitos necessários à manutenção e consolidação do regime de gestão semi-plena dos serviços de saúde atribuídos ao município pelo Ministério da Saúde e sobre a reformulação do Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 4.775, de 09 de abril de 1991 e modificado pela Lei nº 4.821, de 11 de março de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a CEF, através dos Programas Pró-Moradia e Pró-Saneamento, de acordo com critérios estabelecidos na presente lei.
Dispõe sobre a possibilidade de proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados em logradouros sem pavimentação tomarem a iniciativa de efetuar-lá recebendo o valor total dispendido como crédito a ser utilizado através de certificado emitido pela Prefeitura.
Altera dispositivos da Lei nº 4.997, de 12 de abril de 1995.
Denomina de Rua Lauro Alcoforado de Melo a atual Rua Vila Santo Antônio, no Varadouro, Olinda/PE.
Permite aos taxistas do município, veicularem com placas luminosas a publicidade de empresas privadas.
Altera dispositivos da Lei nº 4.714, de 29 de dezembro de 1989.
Estima a Receita e Fixa a Despesa de Olinda para o exercício financeiro de 1996.
Dispõe sobre a suspensão ou cassação dos alvarás de funcionamento de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres que hospedarem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes ou de autoridade judiciária.
Declara de Utilidade Pública a Clínica de Repouso Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Francisco Xavier Paes Barreto, 460, Casa Caiada, neste município.
Declara de utilidade pública o Clube de Rádio da Faixa do Cidadão e Emissão de Olinda, com sede funcional à Rua Romeu Jacobino de Figueiredo, 254, loja B, em Jatobá, neste município.
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Franciscana Maristella do Brasil - Centro Educativo Monte Alverne, Sociedade Civil de Direito Privado que desenvolve atividades educacionais e filantrópicas, com sede à Rua Mário Gonçalves Medeiros, nº 425, no bairro de Águas Compridas, neste município.
Dispõe sobre a denominação com os nomes de renomados profissionais da área de Saúde, com os serviços prestados ao município, os atuais Postos de Saúde existentes na cidade de Olinda.
Obriga a distribuição de preservativo por parte dos hotéis e motéis a todo o cliente que tiver acesso às suas dependências.
Dispõe sobre a estrutura do Quadro Permanente da Secretaria de Educação de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 07/03/1996