Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Clube da Maior Idade "Reflorescer".
Torna responsabilidade do senhor Jair Amaral do Bonfim, por adoção, a Praça Argentina Castelo Branco, que denominar-se-á de Praça da Bíblia de Ouro Preto e terá um monumento à Bíblia Sagrada.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Irmã Angélica (C.E.I.A.), com sede à Rua do Oiti, 156, III Etapa de Rio Doce, Olinda.
Denomina de Rua 1º de Janeiro a atual Rua Jairo Belmiro de Oliveira, no bairro de Peixinhos, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a, em nome do município de Olinda contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A, através do FINAME, para a aquisição de caminhões compactadores de resíduos sólidos, com a finalidade de operacionalizar o Programa de Limpeza Urbana desta cidade.
Denomina de Rua Maria Pereira de Oliveira a atual Rua Nifa, localizada no bairro de Águas Compridas, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, relativo ao presente exercício financeiro, em favor dos encargos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda, um crédito Suplementar no valor de R$ 224.000,00, para reforço de dotações descritas na presente Lei.
Denomina de Estrada Vicinal Armindo Motta, a atual Estrada que inicia na subida da Perimetral que dá acesso à localidade Bosque dos Cajueiros, até o Sítio Santo Antônio, no Alto da Bela Vista - Olinda.
Fixa as diretrizes orçamentárias do município de Olinda para o exercício financeiro de 1997.
Fixa o vencimento básico do servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Poder Executivo Municipal.
O vencimento básico de servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Poder Legislativo Municipal não poderá, a partir de 1º de maio de 1996, ter valor inferior a R$ 112,00.
Desafeta do uso comum do povo a área especificada no Anexo Único à presente lei, constituído por um Memorial Descritivo e uma planta de situação definindo os limites e confrontações.
Denomina de Centro Musical Maestro Lafayette Ático de Aquino Lopes, o atual Centro de Criatividade Musical de Olinda, localizado no antigo Hospital Hermann Lundgreen, na Avenida da Liberdade.
Denomina de Jairo Belmiro de Oliveira a atual Rua Primeiro de Janeiro, no bairro de Peixinhos, neste município.
Denomina-se Rua 10 a atual Rua Leopoldina Maria da Conceição, na V Etapa de Rio Doce - Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a alienar 187.771.666 ações de propriedade do município, sendo 186.361.532 ações de emissão da CELPE, 1.307.735 de emissão da TELPE e 102.399 de emissão da PETROBRÁS, cujas especificações são descritas no Anexo Único desta lei.
Torna obrigatória a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos públicos, privados e nos equipamentos urbanos coletivos, nos termos definidos nesta lei.
Autoriza o Poder Executivo a proceder por Decreto ao remanejamento das dotações constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1996, relativa à Empresa de Infra-Estrutura (em extinção).
Denomina de Praça Tio Barnabé a área localizada na Rua 26, IV Etapa da COHAB, Rio Doce, neste município.
Desafeta de sua destinação área pública de uso comum do povo e o imóvel especificado no Anexo Único da presente Lei.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 16/08/1996