Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.042, de 07 de junho de 1996
Desafeta do uso comum do povo a área especificada no Anexo Único à presente lei, constituído por um Memorial Descritivo e uma planta de situação definindo os limites e confrontações.
- Data
- 7 de junho de 1996
- Número
- 5042
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada