Legislação municipal · Machados (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências.
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Machados; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Cria e dispõe sobre o financiamento do fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.
Promove alteração do Art. 5º da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2021 (Lei Municipal 772/2020) para compatibilizar ao Art. 12 da LDO/2021, (Lei Municipal 764/2020), e dá outra providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2014 da Prefeitura Municipal de Machados e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2013 da prefeitura municipal de Machados e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Lei n° 788/2021, que autoriza o poder executivo a abrir o crédito adicional especial e suplementar na estrutura da lei n.°722, de 21 de dezembro de 2020, lei orçamentaria anual do município do exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei n° 789/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violências doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.
Denomina o Campo de Futebol do Município de Machados-PE, de "Arena Eduardo Campos" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA - POVO SADIO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 505, de 06 de Março de 2001, que institui reforma do estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração Municipal nº 0723 de 07 de Dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de Novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da atenção primária a Saúde (APS) e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, 3º e 4º, da constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009 e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021