Legislação municipal · Machados (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula o direito à representação por advogado em processos administrativos no âmbito deste Município e dá outras providências
Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.
Denomina logradouro público no município de Machados e dá outras providênciais.
Dispõe sobre a criação do cargo de fisioterapeuta e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação — CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN
Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
Institui o pagamento de jeton aos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machados - MachadosPrev, e dá outras providências.
ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TECNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF No CUSTO SUPLEMENTAR - DO 1467/2022 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE MEDIANTE ATUALIZAÇAO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa Municipal "Mapeia TEA" de Identificação, Mapeamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no contraturno, das escolas municipais de educação integral, Noções de Direito e Cidadania.
DE 14 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 819/2022 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE
spõe sobre a regulamentação do uso de drones nas festas populares no Município de Machados e dá outras providências
Denomina logradouro público no Município de Machados e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Machados-PE, a Festa do Padroeiro São Sebastião
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Machados, no exercício de 2026, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2026 e dá outras providências.
reajusta a remuneração minina dos servidores do municipio de Machados PE e da outras providências.
Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE".
Dispõe sobre o sistema único de assitencia social no municipio de Mchados - PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 03/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026