Câmara Municipal de Machados (PE)
Lei Ordinária nº 910, de 29 de julho de 2026
Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
- Data
- 29 de julho de 2026
- Número
- 910
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada