Câmara Municipal de Machados (PE)
Lei Ordinária nº 913, de 06 de agosto de 2026
Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação — CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.
- Data
- 6 de agosto de 2026
- Número
- 913
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada