Câmara Municipal de Machados (PE)
Lei Ordinária nº 909, de 10 de julho de 2026
Institui o Programa Municipal "Mapeia TEA" de Identificação, Mapeamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências
- Data
- 10 de julho de 2026
- Número
- 909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada