Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Jurema com a finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG/PÉ, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG do Município de Jurema, Pernambuco e dá outras providências.
Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Altera os prazos estipulados nos artigos 3° e 5º, da Lei Municipal n° 056/2017 que Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Fixa o valor do menor salario base da Administração pública Municipal e dá outras providências.
Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os Profissionais do magistério da Educação Básica para o exercício de 2017 e dá outras Providências.
APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013.
Dispõe sobre a grade curricular das Escolas do Município de Jurema e exposição de livros para menores de 18 anos no âmbito da biblioteca municipal, e dá outras providências.
"Dispõe sobre os novos níveis de salário dos profissionais de categorias de Médico Plantonista e Enfermeiro Hospitalar do Município e dá outras providências.
"Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargos de Professor Tradutor Interprete e Professor Intrututor de libras no quadro dos profissionais da educação do Município e dá outras providências
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jurema, para o exercício financeiro de 2018 e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Fixa o valor do menor salario base da Administração pública Municipal e dá outras providências.
o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV. decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4 da Constituição Federal.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município da Jurema, para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro 2020, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 04/12/2018